Por Ricardo Moura
Além da Lei Piva, repasse de recursos ao comitê olímpico, paraolímpico e entidades menores, através de recursos da Loteria e do Bolsa Atleta, existe a Lei de Incentivo aos Esporte, que pode parecer um mecanismo acessível, mas não é tanto assim.
Qualquer entidade pode inscrever seu projeto no Ministério dos Esportes para se habilitar a captar os recursos. No entanto, os projetos esportivos esbarram em duas dificuldades principais:
Uma técnica: comprovação da capacidade técnica operativa. Além da necessidade de ter um site (a maioria tem somente redes sociais). A escrita dos projetos pode ser difícil para quem não tem experiência em captação de recursos.
A segunda questão surge durante a captação. Geralmente as organizações mais conhecidas, que já têm capacidade de articulação, recebem mais recursos.
Levantamento do IPIE mostra que o Pinheiros, tradicional clube de elite de São Paulo, é o líder disparado na captação com base na Lei de Incentivo, com R$200 milhões entre 2007 e 2023. Em seguida, surgem duas organizações de esporte de base – Instituto Esporte Educação e Instituto Reação. Posteriormente, vêm a Confederação Brasileira de Judô (R$76 milhões) e o Minas Tênis Clube (R$71 milhões).
A desigualdade também é regional: dos R$652 milhões captados em 2023, R$460 milhões ficaram no Sudeste. Essa desigualdade é reforçada pelo relatório de uma outra fonte importante de renda, o Comitê Brasileiro de Clubes, que apontou que apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal tinham atletas na delegação brasileira em Paris. O que remete a necessidade de criação de mecanismos para descentralizar esses recursos. A centralização impacta negativamente no descobrimento de novos valores no esporte.
Nos Jogos Paralímpicos de Paris, o mineiro Gabriel Araújo conquista a primeira medalha de ouro do Brasil na natação. Foto: Alexandre Schneider/CPB
Existem ainda outras fontes – menos volumosas – direcionadas para o esporte. Uma delas são os recursos orçamentários. São os valores destinados via Ministério do Esporte e secretarias estaduais e municipais dedicadas ao tema.
De acordo com o levantamento do Avante, esses recursos foram, em 2023, de R$355 milhões, cerca de 11% do total destinado ao esporte. Desse valor, R$114 milhões foram para o alto rendimento.
Não há direcionamento público dos investimentos. Quando vêm da Lei de Loterias, os comitês e confederações têm total liberdade para direcionar os gastos. Via Lei de Incentivo, as empresas decidem quem vão apoiar. Só o Bolsa Atleta tem regras definidas pelo poder público.
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